SÓ MESMO POR FORÇA DA JUSTIÇA, SINDICATO CONVOCA ASSEMBLÉIA

DIA: 11 de março de 2008 – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 09:00 horas
LOCAL: Rua Dr. Zuquim, nº 244, Santana, São Paulo-SP

Os esforços do Movimento de Moralização Democrática no Sifuspesp vêm dando resultados. Apesar da Justiça não ter reconhecida a Assembléia do dia 12 de fevereiro, realizada na calçada do sindicato da categoria (isso mesmo, na calçada, pois os membros da atual e ilegal direção, a já estadualmente conhecida em todas as unidades como a “turma do oba-oba”, não permitiu a entrada dos sócios nas dependências do sindicato na capital), a mesma Justiça obrigou que a direção ilegal convocasse a tão aguardada Assembléia para Eleição de Junta Diretiva e Conselho Fiscal.

A Junta Diretiva terá a função de reorganizar o Sindicato, abrir e gerenciar um novo processo eleitoral para a escolha – espera-se que dessa vez, honesta – de uma nova direção.

O Edital foi publicado na edição de sábado, 08 de março de 2008, no caderno Negócios, página B21, do jornal “O Estado de S. Paulo”, conforme recorte abaixo:

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DESPACHOS DA 10ª VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Despacho do dia 19/02/2008 – A Juiza do Trabalho, Dra. Cristina de Carvalho Santos da mais trinta dias a contar da data de intimação para que o Sindicato proceda a eleição da Junta Diretiva. Em caso de descumprimento da ordem judicial, além da multa já arbitrada, será expedido um mandado de intimação ao Presidente do Sindicato para que convoque uma Assembléia para eleição da Junta Diretiva.

Despacho do dia 03/03/2008 – A Juiza do Trabalho, Dra. Cristina de Carvalho Santos determina que a assembléia realizada em São Paulo, no dia 12/02/2008 não tem a validade legal.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 12.02.2008

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 12.02.2008 - ELEIÇÃO E POSSE DE JUNTA DIRETIVA DO SIFUSPESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e oito (2008), ocorreu à assembléia geral extraordinária dos associados do SIFUSPESP Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, convocada por Paulo José Ruzafa, associado em pleno gozo de seus direitos estatutários, para eleição de uma Junta Diretiva e Conselho Fiscal, com a respectiva posse, nos moldes do estatuto social da entidade sindical, conforme edital publicado no Jornal Diário de São Paulo, Caderno B, página 05 datado de 08 de janeiro de 2008, onde os associados se dirigiram ao local e horário previamente editado, sendo impedidos de realizar o ato convocatório nas dependências da entidade sindical pelo Sr. João Rinaldo Machado, ex-Presidente, afastado por determinação judicial do MM. Juiz da 10a Vara Federal do Trabalho da Capital de' São Paulo, nos autos do processo n° 01215200701002009, que julgou e manteve liminar considerando o ato de posse nulo do mesmo e de sua diretoria, indevidamente havido em 31 de março de 2007, mandando que se fizesse constituição de Junta Diretiva para administrar a entidade sindical. Diante desse impedimento arbitrário do acima citado ex-Presidente, foi acionado o comparecimento de policiais civis da Delegacia Especializada de Organização Sindical e Acidente do Trabalho, constando o ocorrido, convidando as partes a comparecerem na delegacia, lavrando o competente boletim de ocorrência n° 14/2008. Pelo impedimento causado pelo ex-Presidente João Rinaldo Machado, na utilização das dependências da entidade sindical por parte dos associados que ali se fizeram presentes, o Sr. Paulo José Ruzafá, em atendimento ao edital de convocação daquela assembléia e por força de determinação legal, iniciou os trabalhos na via pública, defronte a sede do SIFUSPESP, localizada na Rua Dr. Zuquim n° 244 - Santana - SP, como segue: 1 - Na abertura dos trabalhos, 11:00 horas em 1ª convocação não havendo quorum estatutário, aguardou-se a 2ª convocação às 12:00 horas. 2 - Às 12:00 horas em 2ª convocação, o Sr. Paulo José Ruzafá, reiniciou os trabalhos com o número de associados presentes, conforme lista de presença, comunicando aos associados o que estava ocorrendo e colocou em votação se os presentes concordavam em realizar a assembléia na via pública. Que após alguns minutos de debates entre os associados todos foram unânimes em concordar com tal prosseguimento nas formalidades legais, estatutárias e necessárias a realização do feito na via pública defronte a sede do SIFUPESP, sito na Rua Dr. Zuquim 244 - Santana - SP, sendo também convidado ao Ex-Presidente João Rinaldo Machado e outros que ali se encontravam a participar da assembléia do lado externo do sindicato, havendo recusa por parte destes. 3 - Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Paulo José Ruzafa, solicitou aos presentes que indicassem dentro os associados ali presentes, aqueles que quisessem participar da CONSTITUIÇÃO DA MESA para dirigir os trabalhos pertinentes à assembléia geral extraordinária ora convocada. Que dentre os presentes foram indicados os seguintes associados: NILSON DE OLIVEIRA - RG 09.569.504-7 - SP, funcionário da Penitenciária Dr. Danilo Pinheiro (Sorocaba) e JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA - RG 07.234.723-SP, funcionário do CDP - Praia Grande - SP, para respectivamente, Presidir e Secretariar os trabalhos. Após aceitarem a incumbência, foi colocado em votação e eleitos por aclamação unanimemente. Após isso, o Sr. Paulo José Ruzafa, fazendo uso da palavra, agradeceu a presença de todos, passando os trabalhos ao Sr. Nilson de Oliveira, Presidente eleito da Mesa. Este por sua vez, também agradeceu aos presentes, e iniciou os trabalhos da constituição da Junta Diretiva, Conselho Fiscal que administrará o SIFUSPESP, por força de determinação legal e nos moldes estatutários. 4 - Em seguida o Presidente da Mesa, solicitou aos associados presentes e interessados em concorrer em alguns dos cargos inerentes a constituição da junta diretiva, conselho fiscal e membros, a saber: Para a JUNTA DIRETIVA - PRESIDENTE, TESOUREIRO, SECRETÁRIO E MEMBROS, e para o CONSELHO FISCAL que será constituído de PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Em seguida, houveram inscrição dos seguintes associados para os respectivos cargos: OVÍDIO RUFINO DE ANDRADE - RG 05.993.892-4 – SP, funcionário do CDP - Hortolândia - SP, para o cargo de PRESIDENTE DÁ JUNTA DIRETIVA, OTAVIANO ALVES FERREIRA FILHO - RG 13.977.858-5, funcionário da Penitenciária I - Mirandópolis - SP, para o cargo de TESOUREIRO, ABÍLIO JOSÉ MENDES - RG 14.350.569-SP, funcionário do CDP II - Guarulhos - SP, para o cargo de SECRETÁRIO, e para os cargos de MEMBROS da Junta Diretiva, os associados IZAIAS FERNANDO DE SOUZA - RG 17.446.483-SP, funcionário CDP - Suzano - SP e JOSÉ LUIZ LEODORO - RG 09.345.308-5 - SP, funcionário do CDP - Hortolândia - SP. CONSELHO FISCAL: Inscreveram-se os associados ALCIDES CARLOS DA SILVA JÚNIOR - RG 12.356.552-SP, funcionário da Penitenciária II de Itirapina - SP, para o cargo de PRESIDENTE, MAURÍCIO MANUEL AQUEVEQUE ROJAS - RG 33.645.851-4-SP, funcionário da Penitenciária Feminina de Campinas - Sp, para o cargo de SECRETÁRIO e WAGNER CEZAR LEITE - RG 16.137.564-9 - SP, funcionário da Penitenciária I de Araraquara - SP, para o cargo de MEMBRO. 5 - Não havendo outras inscrições nem objeções por parte dos associados presentes, o Sr. Presidente da Mesa, colocou em votação os nomes inscritos para os respectivos cargos acima. Após alguns minutos de conferência entre os associados presentes, assinantes da lista de comparecimento, todos foram UNÂNIMES POR ACLAMAÇÃO em eleger a Junta Diretiva, Conselho Fiscal e Membros conforme acima relacionado. 6 - Em prosseguimento aos trabalhos, e em atendimento ao edital de convocação, foi aberto espaço aos associados para colocarem em debate algum questionamento sobre a assembléia e a eleição da Junta Diretiva, Conselho Fiscal e Membros, não houve manifestação por parte dos associados. Após isso o Sr. Presidente da Mesa PROCLAMOU ELEITA a Junta Diretiva, Conselho Fiscal e Membros, e em seguida DEU POSSE aos eleitos, para desempenharem suas funções estatutárias, desejando a todos sorte e sucesso diante da árdua missão que os associados lhe conferiram na presente assembléia. 7 - Diante da postura tomada por parte do ex-Presidente da entidade sindical PROIBIR a realização da assembléia nas dependências da mesma, o Sr. Presidente da Mesa, orientou o Presidente eleito para a Junta Diretiva que se dirigisse a delegacia de organização sindical e acidente do trabalho para lavratura do competente boletim de ocorrência sobre aqueles lamentáveis fatos alhures apontados, até mesmo por força da competência eleitoral que acabara de ocorrer. Nada mais havendo a tratar, esgotado os assuntos pautados, atingidos os objetivos do ato convocatório e da determinação judicial, o Senhor Presidente da Mesa Nilson de Oliveira às 13: 15 horas deu por encerrada a presente assembléia e eu João Aberto de Oliveira - Secretário, lavrei a presente ata, assinando em conjunto.

Nilson de Oliveira
Presidente da Mesa

João Alberto de Oliveira
Societário

Paulo José Ruzafa

ASSOCIADOS ELEITOS NA ASSEMBLEIA DE 12.02.2008 JUNTA DIRETIVA

Presidente: Ovídio Rufino de Andrade
Secretário: Abílio José Mendes
Tesoureiro: Otaviano Alves Ferreira Filho
Membros: Izaias Fernando de Souza
José Luiz Leodoro

CONSELHO FISCAL

Presidente: Alcides Carlos da Silva Júnior
Secretário: Maurício Manuel Aqueveque Rojas

Membro: Wagner Cezar Leite

CONTATO COM O MMDS

Plantão permanente para tirar suas dúvidas:

moralizacaonosifuspesp@gmail.com

ATENÇÃO SERVIDORES PENITENCIÁRIOS!!!

ASSEMBLÉIA GERAL
Dos Servidores Penitenciários do Estado de S. Paulo

ELEIÇÃO E POSSE DA JUNTA DIRETIVA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL,
E DESTITUIÇÃO DA ATUAL E ILEGAL DIRETORIA

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Dia: 12 de Fevereiro de 2008 (terça-feira)
Horário: 11:00 hrs.
Local: Rua Dr. Zuquim, 244 (Próximo a Estação Santana do Metrô, em São Paulo, Capital)

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Como já é de conhecimento público, a atual direção do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) está totalmente irregular perante a Lei.

Atendendo a ordem judicial expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo, através do Juiz do Trabalho, Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, será feita Assembléia Geral para eleição de Junta Diretiva, a qual tomará posse imediatamente após a escolha de seus membros e destituirá a ilegal diretoria do Sindicato.

Sua participação é fundamental para essa atividade sindical!

Será através de sua participação que o Sindicato da categoria terá novamente uma diretoria escolhida democraticamente, e não como a atual, que lá está por uma soma de artimanhas.

Para quem não sabe, a Junta Diretiva terá a função de reorganizar o Sindicato, abrir e gerenciar um novo processo eleitoral para a escolha de uma nova diretoria, abrir Campanha Salarial e anular o aumento da mensalidade.

SE VOCÊ QUER UMA DIRETORIA QUE LUTE POR SEUS DIREITOS, COMPAREÇA!!!

Confira abaixo o Edital de Convocação e o Boletim Especial

EDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP – através do associado Paulo José Ruzafa, RG nº 13.726.323 SSP/SP, em atendimento a r. decisão judicial do Juiz Federal da 10ª Vara do Trabalho da Capital, Exmo. Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, no processo nº 01215200701002009 (que declarou inválido o ato de posse da atual diretoria, portanto de nenhum efeito), nos moldes delineados no Estatuto Social arts. 6º, letras “a” e “d”' e 14º § 1º, convoca todos os associados quites e em gozo dos direitos sociais para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na sede social, sito a rua Dr. Zuquim nº 244, Santana, São Paulo, no dia 12 de Fevereiro de 2008, às 11h. em primeira convocação com a presença de 1/3 dos associados, ou às 12h. em segunda chamada com qualquer número de associados presentes, para fins de eleição de Junta Diretiva e Conselho Fiscal que tomarão posse na mesma data, para administração da entidade, conforme artigos 120, letras “b” e “c”, e 121 e seguintes do Estatuto Social. Paulo José Ruzafa – Por força de ordem judicial.

Edital publicado no Jornal Diário de São Paulo, edição nº 41.225, de 08 de janeiro de 2008 – página B5

BOLETIM CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLÉIA (FORMATO PARA IMPRESSÃO)

TRANSCRIÇÃO DA NOTÍCIA PUBLICADA NOS JORNAIS

Justiça de SP anula atual direção de Sindicato de Agentes Penitenciários

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo, através do Juiz 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, decidiu no último dia 17 de dezembro de 2007 deferir o pedido impetrado por um associado do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e concedeu ação cautelar inominada com pedido de liminar suspendendo a posse da atual diretoria.

De acordo com a liminar, o ato de posse efetuado em 01 de março deste ano é “inválido, portanto de nenhum efeito”. Deste modo, a Justiça determina a eleição de uma Junta Diretiva para administrar temporariamente o Sindicato, cuja decisão deve ser feita com a convocação de uma Assembléia Geral no prazo de 30 dias a contar da data da decisão. Caso a atual direção não cumpra a determinação, o Sifuspesp corre o risco de pagar multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

Com a medida, o sindicato, que possui abrangência em nível estadual, tendo cerca de onze sedes no Estado, inclusive na capital paulista, estaria com sua atual direção temporariamente sem representatividade legal perante a categoria.

Um movimento já circula entre os servidores penitenciários solicitando providências a respeito. Denominado Movimento de Moralização Democrática no Sifuspesp – MMDS – pretende fazer com que as pessoas que ora ocupam os cargos diretivos do sindicato façam cumprir a ação cautelar expedida.

A ação foi proposta por um associado que constatou irregularidades no processo eleitoral verificado em fevereiro de 2007. Segundo a alegação do associado à Justiça do Trabalho, o Coordenador e Dirigente da Comissão Eleitoral, responsável direto pela organização e manutenção da lisura no pleito, se encontrava proibido de exercer tal função de acordo com o Estatuto do próprio sindicato.

No periodo das eleições para escolha de uma nova direção houve tres inscrições de chapas, sendo que uma delas, a de número 1, acabou sendo prejudicada por supostas irregularidades apontadas pela Comissão Eleitoral e acabou sendo impedida de disputar as eleições.

A Chapa 1, tinha na época grande prestigio junto aos associados aptos a votar. Como manifestação à decisão da Comissão, em vários pontos do Estado a eleição não atingiu número satisfatório de votantes, chegando ao percentual de até 68% de abstenção em uma das sedes regionais.

REPERCUSSÃO NA IMPRENSA

Alguns exemplares onde a notícia obteve maior destaque. De cima para baixo: Jornal Oeste Notícias (Pres. Prudente); Jornal Integração (Pres. Venceslau) e Jornal Tribuna Livre (Pres. Venceslau). As respectivas edições são de 29 de dezembro de 2007.

Clique nas figuras para visualiza-las em tamanho maior.

BOLETIM ESPECIAL DO MMDS (FORMATO TEXTO)

Justiça do Trabalho de SP decide:
Atual direção do Sifuspesp é ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo, através do Juiz do Trabalho, Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, decidiu no último dia 17 de dezembro de 2007 deferir o pedido de um associado do Sifuspesp e concedeu liminar suspendendo a posse da atual diretoria eleita irregularmente.

É isso mesmo! A “turma do oba-oba” que se auto-proclama representantes sindicais dos servidores penitenciários paulistas desde o mês de abril de 2007 estão sendo formalmente intimados a destituírem de seus cargos ocupados por estarem lá de forma pra lá de contestável.

A atual diretoria, formada por um grupo totalmente despreparado e, agora, desqualificado para o cargo, fez de tudo para tirar uma das chapas (a nº 1) da disputa das eleições sindicais, e acabou não prestando atenção para o próprio rabo. Explicamos: o eleito ao cargo de Coordenador e Dirigente da Comissão Eleitoral (que cá entre nós, a própria categoria desconhece o indivíduo) encontrava-se proibido de exercer tal função de acordo com o Estatuto do próprio sindicato.

Ou seja, em apenas 08 meses, a atual e despreparada direção que sequer possui identidade com a própria categoria, tem como saldo: rasgou o Estatuto da entidade; péssimo desempenho de suas funções e atribuições; e jogou no lixo a credibilidade conquistada a duras penas ao longo de 20 anos.

Nessa papagaiada toda, adivinhe quem saiu perdendo? Nem precisa pensar muito para saber que fomos nós, associados e os servidores penitenciários como um todo.

De acordo com a liminar concedida pelo Juiz do Trabalho, Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, o ato de posse é inválido, portanto de nenhum efeito. Deste modo, a Justiça determina a eleição de uma Junta Diretiva para administrar temporariamente o Sindicato, cuja decisão deve ser feita com a convocação de uma Assembléia Geral no prazo de 30 dias. Caso a atual direção não cumpra a determinação, o Sifuspesp corre o risco de pagar multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

A Junta Diretiva terá a função de reorganizar o Sindicato, abrir e gerenciar um novo processo eleitoral para a escolha – esperamos que dessa vez, honesta – de uma nova direção.

Se não cumprirem a determinação da Justiça, o nosso dinheiro de associado servirá apenas para pagar multas ao invés de estar sendo revertido para a luta por melhores condições salariais. Não permita que a atual direção faça “jogos de mão” e burle a lei novamente!

Não fique de braços cruzados apenas reclamando do Sindicato. Interfira e faça valer seu direito de associado!

Entenda melhor os motivos pelos quais se originou a decisão da Justiça do Trabalho:

No inicio de 2007, a antiga direção do Sifuspesp, cumprindo com rigor o Estatuto da entidade, abriu processo eleitoral para escolha de uma nova direção. Três chapas se inscreveram, sendo que uma delas, a CHAPA 1, foi sumariamente perseguida por supostas irregularidades apontadas pela fascista Comissão Eleitoral e acabou sendo impedida de disputar as eleições. A Chapa 1, era formada exclusivamente por companheiros de luta, verdadeiramente compromissados com a categoria.

Pois bem, as eleições ocorreram com apenas duas chapas e um grande percentual de abstenção foi observado na votação, quando na oportunidade, boa parte da categoria protestou contra a ausência da Chapa 1 no processo. Com uma campanha baseada em promessas e mentiras, acabou ganhando a “turma do oba-oba”.

Associados descontentes entraram na justiça cobrando explicações sobre várias irregularidades decorrentes da eleição sindical. Alguns processos se extinguiram e outros continuam em tramitação.

A “turma do oba-oba”, hoje, irregular nos cargos, se valeu de uma interpretação turva de uma decisão judicial e invadiu, repetimos, i-n-v-a-d-i-u o Sifuspesp em todas as suas sedes regionais, provocando desordens, usurpando de documentações e até trocando fechaduras dos imóveis que, salvo melhor juizo, ainda são patrimônios da categoria e não a “casa de noca”.

Como a Justiça tem a sua própria velocidade no andamento dos processos, a “turma do oba-oba” acabou se instalando na entidade nesses últimos meses e torrou nosso dinheiro de contribuição associativa durante todo esse tempo sem apresentar qualquer resultado sério de conquistas próprias aos sócios.

Saiba que: andamento em Projeto de Polícia Penitenciária; treinamento para tirar o porte de arma; ou mesmo a Folga para AEVPs, não são nenhuma novidade. Essas frentes de luta já eram reivindicações de diretorias passadas.

Felizmente a Justiça tarda, mas não falha. Agora é a sua e a nossa vez de usar o direito de sócio para que o Sifuspesp volte a ser um Sindicato atuante, de respeito e, acima de tudo, de credibilidade junto ao maior patrimônio que a entidade possui: NÓS, ASSOCIADOS!

Queremos uma diretoria que entre no Sindicato pela porta da frente, e não através de invasão!

"Um dia, eles chegam à porta de nossa casa
e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada;
No dia seguinte entram em nosso quintal,
colhem nossas flores, vemos, e não fazemos nada;
Até que por fim entram em nossa casa, tomam nossos bens,
nossos filhos, e aí já não podemos mais fazer nada.”
Maiakovski

MOVIMENTO DE MORALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA NO SIFUSPESP
Entre em contato e junte-se nessa luta que também é sua!

moralizacaonosifuspesp@gmail.com

BOLETIM ESPECIAL DO MMDS (FORMATO PARA IMPRESSÃO)

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DECISÃO JUDICIAL

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